Já se encontra disponível no Portal das Finanças, a aplicação de “Compensações a Pedido”, que permite ao contribuinte, a seu pedido, aplicar créditos tributários, desde que assumam a forma de reembolso e/ou restituição, para o pagamento de dívidas fiscais que se encontrem quer em fase de cobrança voluntária, quer em cobrança coerciva.
Dia do Advogado - Homenagem e entrega de medalha da Ordem dos Advogados ao Dr. João Sousa Grilo
A Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 23 de Maio, as comemorações alusivas ao Dia do Advogado, na Comarca de Barcelos. onde serão homenageados os Presidentes da Delegação de Barcelos, com entrega da Medalha da Ordem dos Advogados.
Homenagem e entrega, a título póstumo, de medalha da Ordem dos Advogados ao Dr. João Sousa Grilo.
Homenagem aos Presidentes da Delegação de Barcelos
Entrega da Medalha da Ordem dos Advogados
Acordão do Tribunal da Relação Lisboa - Processo de Inventário
"Não tem base legal e fere o disposto nos artigos 20.º n.º 1, 18.º n.º 1 e 13.º da Constituição da República Portuguesa o despacho do notário que suspende a tramitação de processo de inventário enquanto a primeira prestação de honorários notariais e alguns encargos, que seriam devidos pelo requerente do processo de inventário, que beneficia de apoio judiciário, não forem pagos pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça"
Protesto Nacional Contra o Novo Mapa Judiciário
NOVO MAPA JUDICIÁRIO
Protesto Nacional Contra o Novo Mapa Judiciário
* Junto à escadaria da Assembleia da República 15.Julho.2014 *
Novo mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários
Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração.
Já se encontra disponível no Portal das Finanças, a aplicação de “Compensações a Pedido”, que permite ao contribuinte, a seu pedido, aplicar créditos tributários, desde que assumam a forma de reembolso e/ou restituição, para o pagamento de dívidas fiscais que se encontrem quer em fase de cobrança voluntária, quer em cobrança coerciva.
A Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 23 de Maio, as comemorações alusivas ao Dia do Advogado, na Comarca de Barcelos. onde serão homenageados os Presidentes da Delegação de Barcelos, com entrega da Medalha da Ordem dos Advogados.
Homenagem e entrega, a título póstumo, de medalha da Ordem dos Advogados ao Dr. João Sousa Grilo.
Homenagem aos Presidentes da Delegação de Barcelos
Entrega da Medalha da Ordem dos Advogados
"Não tem base legal e fere o disposto nos artigos 20.º n.º 1, 18.º n.º 1 e 13.º da Constituição da República Portuguesa o despacho do notário que suspende a tramitação de processo de inventário enquanto a primeira prestação de honorários notariais e alguns encargos, que seriam devidos pelo requerente do processo de inventário, que beneficia de apoio judiciário, não forem pagos pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça"
NOVO MAPA JUDICIÁRIO
Protesto Nacional Contra o Novo Mapa Judiciário
* Junto à escadaria da Assembleia da República 15.Julho.2014 *
Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração.